COMEX-MEC: Contingenciamento prejudicou metas do PNE, diz Eduardo Bismarck (PDT-CE)

O ano de 2019 foi marcado por um contingenciamento na área de educação que chegou a quase 30% do orçamento anual. Nesse contexto, a Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação, que realiza um trabalho de avaliação e recomendações para a pasta desde abril, delimitou uma sub-relatoria para o orçamento, reconhecendo a importância do tema.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), sub-relator, diz que o relatório não é político. “Muito pelo contrário, é um relatório técnico e objetivo que visa observar onde estão os gargalos da educação do Brasil, e quais são as sugestões que nós podemos apresentar”, define. 

Foram observadas a execução orçamentária, os contingenciamentos de 2019 e principalmente a convergência entre o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Educação, verificando se as metas coincidam com as ações cumpridas.

O sub-relator destaca que o trabalho apontou que os contingenciamentos foram mais drásticos este ano, o que prejudicou a execução do PNE e o desenvolvimento da educação no país. “Com o contingenciamento maior do que os dois anos anteriores, principalmente no primeiro semestre, ficou difícil para que a previsão de execução fosse cumprida, deixando contas atrasadas, juros correndo e impedindo de trabalhar com aquele recurso previsto”, acrescentou Bismarck.

 


Emendas

Para ele, a dificuldade da atuação no tema foi a obtenção de dados no órgão, para avaliar as prioridades de gastos e pontuar os gargalos. Com isso, a sub-relatoria faz algumas sugestões. A primeiro delas é a destinação obrigatória por meio de Projeto de Emenda à Constituição, de 10% das emendas parlamentares individuais para a educação. Atualmente, metade desse recurso é obrigatório para a saúde, a recomendação é que a porcentagem saia da outra metade. Nesse caso, o próprio parlamentar indicaria a destinação desse recurso dentro da área de educação.

Uma segunda recomendação indica que os trabalhos externos relacionados a educação, realizados pelos professores das universidades, tenham 10% dos honorários direcionados para a própria instituição na qual atua. 

“É muito importante que o profissional retribua à universidade. Esse valor pode ser discutido ou até aumentado, mas é preciso retribuir de alguma forma, afinal de contas é a faculdade que está investindo no desenvolvimento intelectual dos professores”, concluiu o sub-relator.