COMEX-MEC: recomendações para a implementação da BNCC, por Luísa Canziani

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as habilidades e competências que crianças e jovens brasileiros têm direito de aprender. Essas deliberações impactam nas referências para construção e formulação de propostas curriculares, materiais pedagógicos, avaliações e políticas de formação de professores. Pela importância do tema para o desenvolvimento das políticas de educação no Brasil, a BNCC ganhou destaque na atuação da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação.

A sub-relatora do grupo responsável pelo tema, deputada Luísa Canziani (PTB-PR) destaca que a Base é fundamental para superar os desafio para a melhora da aprendizagem. “A BNCC foi uma conquista histórica para o nosso país na medida em que hoje nós teremos a clareza do que cada aluno irá aprender em cada etapa de ensino, independente da sua condição social, independente  da sua localidade”, explicou.

Financiamento

O documento, em construção desde 2015, foi aprovado para a educação infantil e ensino fundamental e está em discussão para o ensino médio. Segundo a sub-relatora, a avaliação realizada nos últimos nove meses dentro da Comissão apontou três pontos críticos.

O primeiro deles é relacionado ao financiamento, que ainda que seja garantido para os estados através do ProBNCC, conta com dificuldades desses entes para acessar o recurso em decorrência de fatores como falta de pessoal, falta de tecnologia da informação e da comunicação. O segundo ponto é sobre os livros didáticos, que estão abarcados dentro do Plano Nacional dos Livros Didáticos, mas ainda carecem de clareza de prazos para o ensino médio. 

“Precisamos que os livros sejam elaborados com a maior antecedência possível e mais do que isso, sejam elaborados de maneira eficaz, de maneira que contemplem  o que foi dito através da BNCC. Aliado a isso nós temos a questão do projeto político pedagógico das escolas. O MEC precisa ser o grande indutor para que as nossas escolas se adequem através desse projeto à Base”, acrescentou a deputada. 

Vista

Ela destaca que o relatório foi elaborado a muitas mãos, com consultas ao Ministério da Educação, além de contribuições de movimentos da sociedade civil organizada para a elaboração do relatório apresentado na última quarta-feira (4/12) na Câmara dos Deputados. Com pedido de vista realizado, o documento será apresentado e discutido em mais duas reuniões da Câmara nas próximas semanas.

Além da avaliação da atuação do MEC, a relatoria apontou algumas recomendações, como a implantação de um comitê gestor que traga lideranças municipais, estaduais e nacionais para discutir e implementar prazos, efetivar a Base e assim construir um cronograma que integre todas as frentes para a solução de questões específicas. 

“Aliado a isso, entendemos a necessidade de ações, presenciais inclusive, que tragam as lideranças lá da ponta para discutirmos e implementarmos essa política. Também acreditamos cada vez mais na importância do regime de colaboração, especialmente para os estados na questão do ensino médio. Precisamos integrar e aliar esforços em termos de entes federados para superar aquele que é o maior desafio da educação brasileira, que é a aprendizagem”, concluiu a sub-relatora e coordenadora da Comissão de Arranjos Federativos de Educação da Frente Parlamentar Mista da Educação.