FPME - Frente Parlamentar Mista da Educação

Formada em abril de 2019, a Frente Parlamentar Mista da Educação é composta por 301 deputados federais e 38 senadores que se reuniram em abril de 2019 para defender uma educação pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros.

Frente Parlamentar é a associação de parlamentares – no caso da Educação, mista, formada por deputados federais e senadores –, e de caráter suprapartidário, ou seja, acima dos interesses e ideologias dos partidos políticos. É destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos em sintonia com o tema em debate, a discussão e o aprimoramento da legislação brasileira e de políticas públicas nacionais em torno de um determinado assunto de interesse comum.

O propósito é claro e ação deve ser contínua: independente da gestão à frente do governo federal, o direito à educação de qualidade deve ser assegurado à criança e aos jovens – principalmente o ensino público e gratuito. Com esse foco, 301 deputados federais e 38 senadores se reuniram em abril de 2019 para formar a Frente Parlamentar Mista da Educação.

A associação suprapartidária de deputados federais e senadores brasileiros tem o propósito de colocar em pauta temas fundamentais para melhoria da qualidade da educação no Brasil. Diferente de frentes de mandatos anteriores, a atual terá seu trabalho estruturado em dez comissões focadas em temáticas importantes para a área.

Deputados e senadores que compõem a Frente têm como meta a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promoção de debates sobre os itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), e de temas menos consensuais, como o homeschooling, fazem parte da pauta de como superar os déficits de aprendizagem.

Como garantia constitucional, a educação é um direito de todo cidadão brasileiro – e assim deve ser tratada. Assim como a economia, deve ser uma das pautas centrais do Congresso Nacional, onde 513 deputados federais e 81 senadores da República eleitos pelo povo discutem os temas da sociedade a qual representam.

A educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas. Essa é a premissa da nossa defesa: a promoção do bem-estar, da saúde e de outros anseios sociais por meio da educação.

A educação não é um espaço de desunião nem conflito. Como uma frente em prol do tema, nossos integrantes buscam a promoção de debates em torno das variáveis que permeiam o sistema educacional do nosso país. Um instrumento de construção coletiva da sociedade como promoção de melhorias e avanços para o cidadão, principalmente em ações voltadas à educação básica.

ESTATUTO

Conheça nosso estatuto na íntegra.