Educação pública e de qualidade assegurada a todos os brasileiros
A Frente
Formada em abril de 2019, a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), conhecida como Bancada da Educação, é composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores. A missão do colegiado é defender uma educação pública de qualidade, com atuação relevante no Congresso Nacional.
Conquistas da Frente
Lei no 14.934
Garante continuidade do planejamento educacional vigente até a aprovação do novo Plano Nacional.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais robusto e redistributivo.
Lei no 14.818
Poupança para estudantes de baixa renda do Ensino Médio e EJA, que incentiva a permanência e conclusão dos estudos.
Lei no 14.640/2023
Ampliação de matrículas em jornada ampliada, promovendo aprendizagem, permanência e desenvolvimento integral dos estudantes da
rede pública.
Lei no 14.645/2023
Expande e qualifica a educação profissional, com possibilidade de aproveitamento no ensino superior.
Membros
Composição FPME 2025
Notícias
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