A coordenadora da Comissão de Arranjos Federativos da Educação, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), lembra que o Brasil está entre os últimos colocados quando se trata do investimento em educação.
A comissão discute as possibilidades de articulação entre os atores institucionais, governo e sociedade civil na educação e busca promover um alinhamento sobre o tema. Assim como promove um estudo legislativo para buscar experiências brasileiras em regime de colaboração, incluindo boas práticas, modelos, desafios e soluções.
Outro ponto de discussão é sobre o financiamento e gestão educacional nos municípios. A comissão pretende debater a sustentabilidade financeira e a capacidade fiscal do município, e também as fragilidades de gestão para indicar pontos de melhoria futura. A partir desse levantamento, promover trocas e aprofundamento nas principais ações de colaboração intermunicipal e, posteriormente, avaliar o que pode ser objeto de projetos de lei.
Além disso, a comissão pretende debater sobre materiais de formação e didáticos em nível regional; incentivar a participação da sociedade civil no debate e as possibilidades de parceria com o poder público para implementação e aperfeiçoamento de regimes de colaboração; e discutir sobre a capacidade municipal de descentralização e compartilhamento de cursos técnicos, especializações, bibliotecas, laboratórios e aquisição de materiais.
Pergunta: O que a Educação representou em sua trajetória pessoal?
Luisa: AEducação sempre foi o valor mais cultivado dentro da minha casa e isso se transferiu para todas as esferas da minha vida. Tive a oportunidade de estudar em boas escolas e nas melhores universidades do País e posso afirmar com veemência o impacto positivo e significativo que isso teve na construção da minha trajetória pessoal, profissional e política.
Educação abre portas. Para mim, abriu as portas do Congresso Nacional e me possibilitou ser a deputada mais jovem desta legislatura e a mais jovem presidente de Comissão da história da Câmara dos Deputados. Por outro lado, a falta de Educação de qualidade para todos tem o poder inverso e pode fechar muitas portas para as crianças e jovens brasileiros. Assim, Educação se tornou, pra mim, algo muito além de aprendizado, de qualificação. Tornou-se bandeira, norte e horizonte das minhas lutas e ações.
Todos: Qual sua análise sobre a situação da Educação no Brasil?
Luisa: Os avanços são inegáveis, mas temos problemas estruturais que precisam de soluções. Mais de dois milhões de crianças ainda estão fora da escola. Das que estão, cerca de 55 milhões não sabem ler nem escrever. Entre os jovens até 25 anos, o número de não matriculados passa dos 25 milhões e a taxa de evasão escolar é de 11% no Ensino Médio. Nós também investimos pouco em nossos alunos. Um aluno brasileiro até a 5° ano custa US$ 3,8 mil por ano. A média da OCDE é de U$S 8,7 mil. No Ensino Fundamental e no Médio, o valor desembolsado no Brasil se mantém, enquanto na OCDE aumenta para US$ 10,106 mil. Com isso, nosso País figura entre os últimos colocados no ranking de investimento em ensino primário (Fundamental) e secundário (Médio).
Nem no Ensino Superior, que recebe a maior parte da parcela do investimento destinado para Educação, chegamos ao patamar de países desenvolvidos. Um aluno universitário custa US$ 11,666 mil no Brasil, mas continua abaixo da média da OCDE, de US$ 16,143 mil por aluno.
A produtividade dos alunos e professores é baixa na Educação Básica. Cerca de 20% dos professores não atingiram a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), dos 70 países participantes, a melhor nota brasileira é em leitura – 59º posição – , em ciência, estamos em 63º lugar e, em matemática, 66º. Os dados evidenciam uma realidade já conhecida pelos alunos e pais do Ensino Público: precisamos de mais investimento, adequação curricular e formação continuada de professores. Não há saída fácil para resolver o problema da Educação. E sem políticas públicas, não há resultado.
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Todos: Quais são suas expectativas para os trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Educação? Que benefícios ela pode trazer para a Educação?
Luisa: É de suma importância termos uma frente parlamentar que defenda a Educação. Como legisladores, nós temos o dever de fiscalizar as ações do Executivo e propor solução para problemas que a sociedade enfrenta. E quando vários parlamentares se unem para lutar por uma bandeira, o País todo ganha. Temos o dever de construir consensos, de colocar o bem-estar dos nossos alunos em primeiro lugar e de garantir iguais oportunidades para garantir que cada criança e que cada jovem brasileiro possa construir o próprio futuro, que tenha o poder de escolha e que siga sua vocação. Educação abre portas e precisamos garantir que elas estejam abertas para os nossos estudantes se desenvolverem.
Todos: Você é coordenadora da temática Arranjos Federativos. Qual seu envolvimento com esse assunto e porque ele é importante para o País?
Luisa: Sou do Norte do Paraná e conheço os problemas que os gestores enfrentam para conseguir liberação de verbas, fazer aquisições, contratar pessoal. Muitas vezes, um município pequeno não pode arcar com laboratório de química de informática, por exemplo. Mas quando há colaboração intermunicipal, esse tipo de investimento se torna possível.
Também temos a questão da troca de experiência entre gestores educacionais e professores. Na era da informação, o professor ainda é o profissional que menos compartilha sobre gestão pedagógica, de recursos, de modelos educacionais. Por isso, a Comissão de Temática de Arranjos Federativos vai focar nos modelos de colaboração e experiências recentes, na capacidade municipal de financiamento e nas boas práticas de gestão pedagógica, formação docente, gestão de recursos financeiros e técnicos.