A Frente Parlamentar Mista da Educação tem seu trabalho estruturado em 10 comissões focadas em temáticas importantes para a área, como a do Sistema Nacional de Educação, coordenada pelo deputado federal Raul Henry (MDB-PE).
O foco da comissão está em mapear os atores-chave dentro do Congresso para situar a disposição para aprovação do Projeto de Lei Complementar 25/2019 que trata da regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O PLP aguarda posição do relator na Comissão de Educação da Câmara.
A comissão pretende ampliar o conhecimento a respeito do SNE por meio de um seminário e sistematizar as contribuições e opiniões sobre o assunto. A estratégia envolve a disseminação do conteúdo entre parlamentares, organizações e formadores de opinião para colher insumos que depois possam ser enviados ao relator do projeto.
Outro ponto dessa proposta envolve ainda a realização de estudos legislativos para discutir questões que ainda não são consenso ou que carecem de discussões. Por se tratar de um tema complexo e que impacta muitos no país, é preciso fazer estudos técnicos e legislativos para levantar insumos e evidências.
Pergunta: O que a Educação representou em sua trajetória pessoal?
Raul: A experiência de ter sido secretário estadual de Educação de Pernambuco mudou minha compreensão do mundo. Hoje, vejo a Educação como principal instrumento de transformação econômica e social e, por isso, a coloquei como tema central da minha militância política.
Todos: Qual a sua análise sobre a situação da Educação no Brasil?
Raul: Os avanços são muito pequenos no Ensino Fundamental. E no Ensino Médio, a tendência é de estagnação com viés de declínio. Isso está mais do que claro nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e no principal sistema internacional de avaliação, que é o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Apesar disso, há muito conhecimento acumulado sobre as políticas educacionais que dão certo no mundo e, inclusive, em algumas localidades do Brasil. Sabemos que implementar políticas educacionais exige um grande esforço, pois é necessário mobilizar milhões de pessoas. Mas já demos o passo inicial com a BNCC. Agora, precisamos dar os passos seguintes.
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Todos: Quais são suas expectativas para os trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Educação? Que benefícios ela pode trazer para a Educação?
Raul: Quem conhece o Congresso Nacional sabe o quanto é difícil fazer os projetos andarem. Para isso, é preciso construir convergências e produzir consensos mínimos. Penso que a frente parlamentar pode realizar esse trabalho. Ela deve ser um espaço para um debate mais informal sobre as prioridades que devemos adotar. A partir daí, realizamos uma ação coletiva mais coordenada nas comissões de Educação e nos Plenários da Câmara e do Senado.
Todos: O senhor é coordenador da Comissão de Sistema Nacional de Educação. Qual seu envolvimento com esse assunto e por que ele é importante para o País?
Raul: A coordenação das políticas públicas nacionais é um problema evidente em um País com 27 estados e mais de 5.500 municípios. O Sistema Nacional de Educação (SNE) deverá ser um instrumento fundamental de governança para facilitar essa tarefa.
