Lei prevê requisitos mínimos para escolas de educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) aprovou um projeto de lei do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece um padrão mínimo para as escolas de educação básica no país. Para Arns, é preciso estabelecer esses requisitos para que o direito à educação previsto na Constituição não vire letra morta, sem […]