NOTA OFICIAL: FUST deve ser preservado para enfrentar desigualdade digital

O substitutivo da PEC 186/19, que incorporou aspectos da PEC 187/19 (Fundos) e 188/19 (Desvinculação do piso de educação), mantém a previsão constitucional atual sobre educação e saúde e estabelece limitação de benefícios tributários, entre outros aspectos. Além disso, prevê que o saldo do superávit de fundos públicos poderá ser usado para cobrir o déficit […]