A educação é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública.
Com a finalidade de celebrar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 24 de janeiro como o Dia Internacional da Educação. O objetivo é, além de reconhecer o papel fundamental da educação, buscar meios de aumentar a cooperação internacional em prol de sua efetivação.
Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), sem uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e sem oportunidades ao longo da vida para todos, os países não terão sucesso para alcançar a igualdade de gênero e romper com o ciclo de pobreza que está deixando milhões de crianças, jovens e adultos para trás.
Estimativas da organização afirmam que, atualmente, 244 milhões de crianças e jovens estão fora da escola, e 771 milhões de adultos são analfabetos, o que significa que o direito dessas pessoas à educação está sendo violado.
Celebrações de 2023
O quinto Dia Internacional da Educação será celebrado em 24 de janeiro de 2023 sob o tema “investir em pessoas, priorizar a educação”. Com base na motivação mundial criada pela UN Transforming Education Summit (Cúpula da Educação Transformadora da ONU), ocorrida em setembro de 2022, o dia deste ano exige a manutenção de uma forte mobilização política em torno da educação e traça o caminho para traduzir em ação os compromissos e as iniciativas globais. A educação deve ser priorizada para acelerar o progresso em direção a todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em um cenário de recessão mundial, desigualdade crescente e crise climática.
#EducaçãoNaFrente
No artigo 26° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a educação aparece como um direito de todas as pessoas. No Brasil, o direito à educação consta, ainda, no artigo 205 da Constituição Federal, sob a seguinte dimensão: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para a Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME), a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas. Essa é a premissa que a Frente defende: a promoção do bem-estar, da saúde e de outros anseios sociais por meio da educação. O compromisso de ter como norte a #EducaçãoNaFrente é diário.
