A FPME reafirma o compromisso em garantir e fortalecer o ensino público de qualidade
No Dia Nacional da Educação, comemorado nesta quinta-feira, (28/04), a Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) reafirma o compromisso em garantir e fortalecer o ensino público de qualidade, que é um dos compromissos incluídos pela Organização das Nações Uni9das (ONU) entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
Como a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas. A FPME tem trabalhado para firmar as conquistas e fornecer ainda mais qualidade e igualdade na educação para a população brasileira.
Uma das conquistas realizadas pela Frente foi a constitucionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma política elaborada e debatida democraticamente ao longo de três anos, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos à ascensão dos indicadores de qualidade educacional. Um extraordinário avanço para a educação e para o Brasil, já que ela é fundamental para que possamos ter um país mais desenvolvido social e economicamente.
Outra pauta importante, em que a Frente atuou ativamente, foi a aprovação no Plenário do Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), o SUS da Educação. O Sistema tem o objetivo de criar um padrão para a educação brasileira, reduzindo as desigualdades do ensino por meio do debate integral e conjunto sobre calendário letivo, políticas para oferta de ensino da Educação Básica ao Ensino Superior, além de colocar diretrizes sobre formação de professores.
Entre tantas conquistas alcançadas nos últimos anos, também valem ser comemoradas neste Dia da Educação: a garantia do reajuste do piso nacional do magistério da educação básica; a conectividade nas escolas que torna obrigatoriedade a cobertura de internet de todas as escolas de ensino básico; e também a blitz do Enem, em que os parlamentares da FPME realizaram para monitorar as ações do Ministério da Educação (MEC).
