O projeto de autoria da senadora Professora Dorinha permite que a verba de defesa de manutenção de ensino seja direcionada para atividades como feira de ciência e de pesquisa

Na quinta-feira (27), foi sancionada a Lei 14.560/2023, de autoria da presidente de Honra da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO). A Lei determina que verba de manutenção e desenvolvimento do ensino possa ser revertida em recursos para educação em atividades curriculares complementares.

“Meu projeto agora é Lei! Municípios, estados e União poderão garantir atividades importantes da aprendizagem e da ampliação do direito à educação. Apoiar as feiras de ciência, atividades de pesquisas, de extensão, de leitura e de literatura. Muito importante para todos nós que acreditamos na ampliação da educação”, comemorou a parlamentar.

O Projeto de Lei 162/2015, que deu origem à Lei, altera o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Hoje, a LDB só permite que os recursos sejam destinados a atividades básicas, como manutenção de instalações e equipamentos e material de base.

Com informações do Gazeta do Cerrado.

ASCOM

Ludmilla Brandão

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