As universidades federais poderão ter autonomia de gastos de recursos próprios e serão estimuladas a buscar financiamento para melhor atender às demandas da comunidade acadêmica. Essa é a proposta de emenda à Constituição (PEC 24/19), de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), coordenadora da Comissão de Arranjos Federativos da Frente Parlamentar Mista da Educação. 

A medida permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. 

Após ter a admissibilidade aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi constituída uma comissão especial que vai analisar o conteúdo da proposta. 

Canziani explica que esses recursos arrecadados são de origem do próprio esforço da universidade, bem como produto de aplicação financeira. “Essas fontes não possuem destinação específica e pertencem à unidade arrecadadora, porém não são revertidos integralmente para as universidades”, comenta ela. 

“Caso não previsto em seus orçamentos, o excesso de arrecadação de receitas próprias, fica indisponível para uso: passam a integrar o resultado primário do governo central ou, quando disponibilizados, retiram recursos livres para utilização em outras áreas”, complementa a deputada.

A PEC visa excluir despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações obtidas pelas instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

Com informações da Agência Câmara