A Câmara dos Deputados discute e vota na próxima terça-feira (18/02) o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), da PEC 15/2015 que trata do Fundeb.
A PEC 15/2015 altera a Constituição Federal de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. A proposta também inclui o planejamento na ordem social e insere novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada.
Tema:Discussão e Votação do Parecer da Relatora.
Local:Anexo II, Plenário 13
Início:18/02/2020 às 10h00
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