A educação infantil foi o tema do Ciclo de Debates da Comissão de Educação em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), que ocorreu no último dia 21/08.

Transmitida pela TV Câmara, a discussão foi mediada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) – coordenadora da Comissão de Primeira Infância e Educação Infantil da Frente, e contou com a participação de Ana Paula Gomes, assessora da Diretoria do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; Ana Valeska Gomes, consultora legislativa da Câmara dos Deputados;
Janini Selva Ginani, coordenadora de Saúde da Criança do Departamento de Ações Programáticas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; e Raquel Tavares Vieira John, coordenadora-geral de Educação Infantil, da Diretoria de Políticas e Regulação da Secretaria Educação Básica do Ministério da Educação.

Para a deputada Belmonte, é preciso priorizar e colocar em prática o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal Nº 13.257) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância no país.

Entre as propostas do Marco Legal estão a garantia às crianças do direito de brincar, a qualificação de profissionais de acordo com as especificidades da primeira infância e a ampliação da licença-paternidade.

Essa legislação estabelece ainda a divisão igualitária de direitos e responsabilidades entre pais, mães e responsáveis, além da atenção especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em detenção.

Assista ao debate na íntegra: