A aprovação do projeto de lei 5.384/2020, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que reformula sistema de cotas, faz parte da articulação da Bancada da Educação no Congresso para avançar com pautas importantes para o setor. O PL trata do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O texto irá a sanção do Presidente da República.

Para a presidente da frente e deputada federal, Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação do projeto é a vitória da igualdade e do fortalecimento de acesso ao ensino superior. A parlamentar destacou três pontos: a atualização anual dos percentuais de cotas; a possibilidade de o candidato disputar na ampla concorrência e concorrer pelas vagas de cotas; e cotas na pós-graduação para pessoas negras, indígenas e com deficiência.

A deputada Dandara (PT-MG), que faz parte da frente e fez o relatório da proposta na Câmara dos Deputados, também comemorou a aprovação. “Aprovar a continuidade e a ampliação da lei no Congresso Nacional é uma vitória de décadas da luta do movimento negro e do movimento estudantil. Agora essa política de ação afirmativa está mais diversa, plural e igualitária”, afirmou ela, que também fez articulação no Senado para aprovação da matéria.