Constituída ao longo da atuação da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), a sub-relatoria dedicada ao ensino superior e pesquisa surgiu da necessidade de avaliar a atuação da pasta sobretudo frente ao panorama de corte linear de 30% do orçamento discricionário das universidades e Institutos Federais (IFs) em 2019.
“Naquele momento entendemos que era fundamental, visto o déficit orçamentário que existia na área e o corte exagerado de bolsas e recursos para pesquisa e ensino superior no Brasil, e foi o que motivou a grande movimentação nacional no início do ano”, explica o deputado João Henrique Campos (PSB-PE), que acumula além da sub-relatoria do tema, a vice-coordenação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.
Future-se
Segundo o relator, os pontos levantados apontaram três grandes eixos problemáticos. O primeiro deles é o programa Future-se, principal lançamento do Governo Federal em 2019 que incentiva a captação de recursos próprios por universidades e IFs. Para o deputado, o conhecimento sobre essa iniciativa é insuficiente, dada a falta de um Projeto de Lei para o Congresso e sem o retorno de consulta pública sobre a iniciativa. “O principal risco é ir de encontro à autonomia universitária, que é uma garantia constitucional que temos no país”, acrescenta.
Autonomia universitária é ainda o segundo eixo levantado pela sub-relatoria, como na questão das nomeações temporárias (Pro tempore) de reitores; e a falta de cumprimento de acordo tácito que acontece desde 2004 para a eleição dos mais votados. Ele destaca que esse contexto revela a necessidade de discussões e regulamentação que garanta o fortalecimento das instituições de ensino superior.
O terceiro eixo é o financiamento da pesquisa no Brasil, que teve redução da previsão de orçamento para o próximo ano, sobretudo para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com uma diferença de mais de 2 bilhões de reais entre o orçamento deste ano para 2020.
De acordo com o relatório, esse corte incide principalmente em módulos que atingem as áreas de humanas, e as região Norte e Nordeste do país. “Pelo critério desenhado vai penalizar essa área de ensino e essas regiões do país. Não podemos permitir que isso aconteça sem nenhum diálogo e sem nenhuma construção”, acrescenta o deputado.
Prerrogativas
Ele lembra que a equipe envolvida foi um grande diferencial para que desafios como as poucas prerrogativas de uma Comissão Externa fossem superados. “A Comex vem apresentando resultados nessa legislatura. Constituímos um grupo de deputados dispostos a trabalhar, sabemos das limitações regimentais que a comissão tem e para isso colocamos os nosso gabinetes à disposição. Usamos dos pré requisitos e prerrogativas que cada parlamentar tem, e conseguimos fazer uma interlocução com o Ministério”, explica.
O parlamentar diz ainda que a partir desses eixos o trabalho da sub-relatoria construiu uma série de achados, proposições legislativas e indicações para o poder executivo. “Conseguimos cumprir o papel de fiscalizar todas as secretarias, acompanhar ações e programas e agora produzir um denso relatório onde indicamos o que corre risco e quais são as ações que o parlamento precisa ter de maneira altiva. E tenho certeza que essa relatório vai balizar não só as ações dentro da Câmara, mas também ações relevantes para o Ministério, que se cumpridas, são a favor do Brasil”, conclui.