A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre os beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte, projetos destinados a desenvolver a iniciação esportiva em escolas públicas. A medida está prevista no Projeto de lei 1516/11, do Senado.
A Lei de Incentivo ao Esporte assegura às empresas deduções fiscais de parte do valor investido em projetos desportivos, nos moldes do que já ocorre no setor cultural com a Lei Rouanet. Para garantir o benefício, o projeto precisa ser previamente aprovado pelo Ministério do Esporte.
O parecer do relator, deputado Roman (PSD-PR), foi pela aprovação do PL 1516/11 e do projeto a ele apensado (PL 3921/12) e dos textos substitutivos das comissões de Educação e da Comissão de Turismo. “As propostas buscam democratizar e universalizar o acesso ao esporte como instrumento aliado à educação e ao exercício da cidadania, por meio do incentivo da colaboração de toda sociedade no processo de promoção social”, disse.
O substitutivo da Comissão de Turismo garante prioridade na avaliação, na aprovação e na destinação de recursos a projetos que visam à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional. Ainda segundo a proposta, será dada preferência especial aos projetos que tiverem por objetivo a construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal ou federais.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Como foi modificada na Câmara, deverá retornar ao Senado, após a aprovação da redação final pela CCJ.
Fonte: Agência Câmara
