Em mais um avanço histórico para a Educação brasileira, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Projeto de Lei Complementar 25/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que é coordenador de Ensino Médio da FPME.
O SNE é considerado o “SUS da Educação” por que determina as obrigações dos entes federados em relação ao tema e cria um ambiente de colaboração e coordenação entre governos federal, estadual e prefeituras. O texto foi aprovado na Comissão, que é presidida pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), presidente de honra da FPME e uma das autoras, por 20 votos a 2.
“Instituir o SNE é uma necessidade antiga e urgente. O texto aprovado hoje reúne contribuições de vários atores da educação, afinal educação não se faz sozinho, e esse é o objetivo central do SNE: melhorar a colaboração.
Continuaremos o debate para aprovar mais esse avanço. Com o Fundeb e o SNE, essa legislatura terá dado uma enorme contribuição para a educação brasileira”, afirmou Idilvan.
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“O Sistema Nacional de Educação é importante porque o Brasil é um país continental, com União, estados e municípios, além do Distrito Federal, mas não existe um entrosamento entre eles no que se refere à educação. Fica um jogo de empurra-empurra. O SNE funcionará como o SUS na saúde, obrigando o presidente, governadores e municípios a se entenderem e a aprimorarem a educação para os brasileiros”, destaca o professor Israel Batista (PV-DF, presidente da FPME.
O SNE
O Sistema Nacional da Educação (SNE) incluiu a criação de um comitê que reúne os conselhos de Educação dos diferentes níveis de governo para tratar das normas sobre calendário letivo, políticas para oferta de ensino da educação básica ao ensino superior, diretrizes sobre formação de professores, e mais.
A ideia é criar a Comissão Nacional dos Conselhos de Educação (CNCE), com membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e dos conselhos estaduais e municipais. Dessa forma, o trabalho é para evitar normas que entrem em conflito, calendários letivos divergentes e atende a um pleito do Ministério da Educação (MEC).
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Relatório aprovado no Senado
Em novembro último, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal havia aprovado por unanimidade o PLP 235/2019, que também cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), e seguiu para decisão final em plenário em regime de urgência. Caso seja aprovada antes da tramitação do texto relatado pelo deputado Idilvan, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
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