Audiência pública realizada nesta segunda-feira (23) no Senado recebeu representantes da sociedade civil organizada

A Comissão de Educação (CE) realizou, nesta segunda-feira (23), a quinta audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Escolas rurais, indígenas e quilombolas foram o foco dos especialistas que participaram. O encontro foi presidido pelo senador e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação Flávio Arns (PSB-PR).

Em sua fala, Arns ressaltou a importância de se aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE) para poder lidar de forma assertiva contra a desigualdade no setor educacional. De autoria do senador, o SNE deve possibilitar a integração de políticas e ações educacionais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

“Para que a educação nas comunidades possa acontecer com qualidade, existe a necessidade, e que consta no Plano, da criação do Sistema Nacional de Educação. É importante para que se saiba exatamente qual a responsabilidade, por exemplo, em termos de formação de professores para a educação do campo e para a educação quilombola, e qual a responsabilidade de cada ente”, destacou.

Para Adriana de Cássia Moreira, coordenadora da União de Núcleos de Educação Popular para Negras e para a Classe Trabalhadora (Uneafro), o novo PNE precisa considerar as vulnerabilidades relacionadas as desigualdades regionais, socioeconômicas, de raça e cor. “Se na família tem um indivíduo que está privado da sua liberdade, esse é um elemento que impacta no desenvolvimento de suas crianças. Então a gente tem que assegurar que essa família, que essa criança tenha uma vaga em creche.”

O coordenador do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Arlindo Baré, trouxe demandas da educação indígena, como a garantia ao acesso e permanência dos alunos, a priorização do orçamento para a política de educação nos territórios étnicos e o investimento na educação digital.  “Eu entendo muito que a gente precisa promover uma educação digital para um uso crítico, reflexivo, étnico das tecnologias de informação nas comunidades indígenas”, reforçou Baré.

População quilombola

Segundo o Censo 2022, a taxa de analfabetismo entre a população quilombola é 2,7 vezes maior que a média do Brasil, alcançando 18,99%. Para Shirley Pimentel de Souza, do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a população quilombola enfrenta um cenário com oferta de uma educação de baixa qualidade e fechamento das escolas nas localidades das comunidades.

“O impacto do fechamento das escolas é uma rede que leva a pessoa a desistir dos estudos. Então é você sair mais cedo, é você não ter uma educação de qualidade e é você chegar num espaço escolar que, muitas vezes, é extremamente violento”, afirmou.

A representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Mônica Castagna Molina, reiterou a necessidade de um olhar mais atento para possibilitar o acesso a uma educação de qualidade. “Os sujeitos do campo, indígenas, quilombolas, os agricultores familiares tradicionais, todos eles, de fato, infelizmente, enfrentam ainda uma enorme disparidade na garantia do acesso e da permanência e conclusão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. É muito importante que a gente possa, de fato, priorizar as periferias urbanas, as aldeias indígenas, as zonas rurais, os quilombos, as comunidades tradicionais”.

PNE

O projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, em seguida, seguirá para análise do Senado. O novo plano prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.