A Comissão de Educação realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) sobre o tema “Educação e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O debate atende pedido do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

O deputado lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente, próximo de completar 30 anos, representa um marco na proteção integral da população de 0 a 18 anos no Brasil. “Foram muitos avanços nesses anos e muitos desafios persistem. Apesar de todo o esforço, o Brasil ainda registra 1,9 milhão de crianças e adolescente de 4 a 17 anos fora da escola e 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham, sendo que o trabalho no campo na faixa etária dos 5 aos 9 anos voltou a subir”, observa Idilvan Alencar.

Segundo ele, a audiência pública busca trazer especialistas para um debate que aponte para a importância das políticas educacionais e de sua articulação com as demais políticas públicas sociais para a promoção, defesa e garantia de direitos da criança e adolescente.

Foram convidados para a audiência pública:

– a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Ana Helena de Almeida Pires Altenfelder;

– a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Helena Silva de Oliveira;

– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;

– o chefe da área de Educação do Unicef, Ítalo Dutra;

– a diretora-geral da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa; e

– a professora Kátia Batalha.

Hora e local

A audiência será às 10 horas, no plenário 10, e será interativa. Acompanhe pela Internet.

Fonte: Agência Câmara