Foi instalada nesta quarta-feira (18) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/19 sobre as despesas de Instituições Federais de Ensino.
Foi eleita por unanimidade a presidente da comissão, deputada Margarete Coelho (PP-PI); que indicou como relatora, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Na reunião também foram eleitos os vice-presidentes do colegiado, os deputados Professor Israel Batista (PV-DF); Tiago Mitraud (NOVO-MG); e João Marcelo Souza (MDB-MA).
A comissão vai analisar a proposta da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) que permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias.
A medida vai ao encontro do programa Future-se do governo federal para aumentar os recursos privados nas universidades federais que passariam a ser geridas por uma Organização Social.
O governo afirma que as universidades que aderirem ao Future-se poderão utilizar seus recursos próprios vindos de aluguéis, por exemplo. Hoje, esse dinheiro soma R$ 1 bilhão e fica para o Tesouro Nacional para não aumentar o déficit público.
A próxima reunião da comissão será na próxima quarta-feira (25) para discutir e votar o plano de trabalho da relatora.
Com informações da Agência Câmara Notícias
