Criada no dia 30 de outubro, a Comissão Externa que vai acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal voltados para a Primeira Infância se reuniu pela primeira vez na Câmara dos Deputados para apresentar o Plano de Trabalho do grupo, com a presença de parlamentares, representantes do Executivo, de órgãos de controle, pesquisadores e sociedade civil.
Os trabalhos serão voltados para a fiscalização em todo o Brasil de situações de maus tratos, descumprimentos de leis e violações de direitos humanos com foco na idade que compreende do nascimento até os seis anos de vida, a Primeira Infância.
O objetivo é, ainda, realizar um panorama sobre o cumprimento pelo Estado do artigo 227 da Constituição Federal, que assegura os direitos essenciais das crianças nessa fase.“Nosso objetivo é primeiramente fazer um mapeamento do que as pessoas entendem como Primeira Infância e do que o governo faz. O mote central é o artigo 227 que coloca direitos das crianças como prioridade absoluta. O compromisso da comissão é trazer a tona esse artigo junto com o marco legal, com a sociedade civil para que possamos conscientizar e dar destaque ao tema”, explicou a deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), autora do requerimento (2773/19) e coordenadora da Comissão.
Ela lembrou ainda que a iniciativa se soma a outros esforços, a exemplo do projeto do Biênio da Primeira Infância, de sua autoria, além da destinação de R$ 1 bilhão dos recursos da Lava-Jato para a educação infantil através do Projeto de Lei de autoria 1494/19 do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Segundo a coordenadora, a Comissão também vai acompanhar e monitorar a utilização desse recurso.
Agenda
A agenda do grupo será pautada pelo mapeamento dos programas que foram extintos, mantidos e quais os projetos em andamento de acordo com o Plano Plurianual 2020-2023, priorizando a intersetorialidade nas políticas. Os trabalhos serão realizados em eixos-temáticos voltados para educação, cidadania, saúde, desenvolvimento regional, execução orçamentária, mortalidade infantil, necessidades especiais, violência física e psíquica contra a criança, Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância, além de comunidades tradicionais.
Farão parte da Comissão os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE), Leandre (PV-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Professora Dorinha Rezende (DEM-TO).
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