A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação reúne-se na próxima terça-feira (10) para discussão do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto, que tem 268 páginas, foi apresentado na quarta-feira (4).
O relator aponta o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”. Rigoni destaca que o ministério não apresentou Planejamento Estratégico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) estão atrasadas, sem cronograma de ação para atingi-las. O deputado também considera preocupante a baixa execução orçamentária em diversos programas.
Sugestões e recomendações
O texto traz 54 sugestões ao Ministério da Educação e órgãos vinculados para melhorar a condução de políticas educacionais, de maneira a torná-las efetivas, eficazes e eficientes. Entre elas, a recomendação de que o MEC elabore e publique online seu plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico.
O parecer também traz a recomendação de aprovação de 12 propostas legislativas – novas ou já em tramitação – pelo próprio Congresso Nacional. Entre elas, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta a obrigatoriedade de execução do orçamento do MEC e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação.
A comissão
Felipe Rigoni disse que, mesmo após a aprovação do relatório, a comissão externa continuará os trabalhos para acompanhar a execução das sugestões apresentadas.
A comissão foi instalada em maio e realizou várias audiências públicas e visitas técnicas para avaliar os planos e as metodologias do MEC.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.
Fonte: Agência Câmara
