Aprovada na última semana (30 de outubro) na Câmara dos Deputados, a Comissão Externa da Primeira Infância vai reunir seis parlamentares para apurar a aplicação de políticas públicas para a fase que compreende do nascimento até os seis anos de vida.
Dentre as principais ações do grupo estão o acompanhamento das políticas no Plano Plurianual 2020-2023 para a Primeira Infância, dos programas e projetos do poder executivo, do Biênio da Primeira Infância e da destinação e aplicação dos recursos oriundos da Operação Lava Jato, que destinou esse ano R$ 1 bilhão para a educação infantil e R$ 250 milhões para o Programa Criança Feliz.
Autora do requerimento e coordenadora da comissão, a deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) destaca a iniciativa, que segundo ela vai se somar a outros esforços como o Biênio da Primeira Infância em 2020 e 2021, também aprovado na Câmara.
“É necessário mudar a mentalidade e desde já olhar as crianças como cidadãos. Acredito que podemos trazer reflexões importantes sobre a as condições da educação no município e outros temas importantes, como o trabalho infantil e o abuso sexual”, acrescentou.
É durante a Primeira Infância que o desenvolvimento do cérebro é sequencial e as conexões mais complexas são construídas. Se estimulado adequadamente, o cérebro atinge um potencial alto de aprendizado, moldando experiências ao longo de toda a vida. Pesquisas apontam que crianças que tiveram menos condições para seu desenvolvimento nessa fase, apresentam dois anos a menos de escolaridade em comparação com crianças que não tiveram dificuldades financeiras na infância, recebem menos da metade da renda na vida adulta, e reportam três vezes mais problemas de saúde.
A Comissão, que terá a função de fiscalizar situações de maus tratos, descumprimento de leis e violação dos direitos humanos nessa fase da vida, será composta pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE), Leandre (PV-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Professora Dorinha Rezende (DEM-TO).
