A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) acompanha com extrema preocupação as acusações contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, à frente da Pasta. Os áudios e informações divulgados até este momento pela imprensa demonstram que os sérios problemas de gestão são acompanhados por indícios claros de crimes comuns, de responsabilidade e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas da Educação Pública.
Percebe-se uma estratégia para diminuir a transparência sobre a Educação e o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), epicentro do novo escândalo, com o desrespeito aos questionamentos da imprensa, requerimentos de parlamentares e à Lei de Acesso à Informação.
O mau uso dos recursos da Educação, ainda mais em meio aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19 – como o fechamento prolongado das escolas, a evasão escolar e o déficit de aprendizagem dos alunos – é especialmente cruel em um momento de cortes na ordem de R$ 740 milhões. Assim, a Frente Parlamentar Mista da Educação endossa apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
A instalação de uma CPMI é necessária para garantir transparência ao uso dos recursos públicos, para que os responsáveis por eventuais crimes sejam responsabilizados e, acima de tudo, para garantir que os já parcos recursos destinados à Educação tenham seu destino garantido, dentro das leis e normas vigentes, e com respeito ao interesse da sociedade e não de determinados grupos políticos ligados ao ministério.
Frente Parlamentar Mista da Educação
Brasília, 28/03/2022