O Projeto de Lei 6453/19 prevê que cursos de formação de pilotos de aeronaves, comissário de voo e mecânico de voo sejam custeados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta estabelece que para garantir os cursos necessários à formação dessas carreiras deve haver disponibilidade de recursos.

O autor da proposta, deputado JHC (PSB-AL), afirma que a abertura do mercado, com a possibilidade de empresas de capital estrangeiro controlarem players domésticos no Brasil, torna esse cenário auspicioso.

“É importante que o Brasil se prepare para desenvolver mão de obra que possa ser absorvida por esse mercado em expansão, em funções cujo nível de empregabilidade é bastante elevado. Importante assinalar que não se trata, com o presente projeto, de recrudescimento de despesas ou mesmo criação de novas hipóteses de gasto, apenas dilatar o escopo do Fies para englobar carreiras com grande potencial de gerar oportunidades”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara