Hoje (17), ocorreu a Audiência Pública realizada pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo com o membro da Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), sobre o Projeto de Lei 3422/21, que prevê a prorrogação da Lei de Cotas. O parlamentar, relator do PL, falou sobre a importância da revisão e manutenção da Lei.
“Nós não estamos discutido o encerramento da Lei de Cotas, estamos discutindo uma revisão da Lei, como prevê a Lei estabelecida no ano de 2012. Atualmente, a Lei prevê dez anos, o projeto que estamos em debate propõe 50 anos e o que nós estamos trazendo aqui é uma ideia que não estabeleça prazo temporal. Estamos defendo que haja uma avaliação periódica do programa e, somente após a avaliação, [constatarmos] que se eliminou a profunda desigualdade racial, aí sim, a gente poderia ter uma revisão e até uma suspensão da política”, explicou o deputado Pindaré durante a live.
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