Parlamentares pediram esclarecimentos sobre as suspeitas de superfaturamento na compra de mesas e cadeiras pelo Fundo
Os deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) receberam nesta terça-feira, (05/07), na Comissão de Educação da Câmara dos deputados, o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Neto, referentes à tentativa de compra de mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante a sessão, o presidente da FPME, deputado professor Israel Batista (PSB-DF), lembrou que na última visita do presidente do FNDE à Comissão de Educação, no dia 25 de maio, foi apresentado a Ponte, o projeto de lei nº.1250/2022, que tem o intuito de alterar o modelo de governança e aumentar a transparência do órgão.“O projeto traz a atualização das regras e estabelece critérios de governança dentro do FNDE, o que evitaria casos como o que estamos discutindo”, afirmou o presidente.
A deputada federal professora Dorinha (DEM -TO), presidente de honra da FPME, deu foco no tema das obras na área de educação que foram paralisadas no país. “Eu não vejo nenhum sentido em terminar uma obra inacabada para começar uma obra nova. As crianças não podem esperar, é necessário avançar sobre este tema”, relatou a professora.
O presidente do FNDE foi indagado pela deputada da Frente, Tabata Amaral (PSB – SP), que faz parte da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional, sobre a existência de medidas e políticas dentro do órgão que tragam transparência. “Diante de tantos escândalos de corrupção envolvendo o MEC e o FNDE ́é necessário dar respostas mais efetivas a esses casos com indícios e suspeitas de irregularidades”, cobrou a deputada.
Visitas anteriores
Essa é a terceira vez que o presidente do FNDE comparece à Comissão de Educação para prestar explicações sobre irregularidades nas compras de equipamentos feitos por meio de licitações do órgão e também sobre tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos. Na ocasião, afirmou que suspendeu “preventivamente” os processos dos municípios que tinham algum envolvimento com líderes religiosos.
PL do FNDE
O Projeto de Lei 1250/22, que altera a constituição do FNDE (Lei nº 5.537/1968), atualiza a governança para garantir mais transparência e barrar uso político indevido do órgão. O fundo é a principal ferramenta de financiamento da educação.
Desde a criação, em 1968, o FNDE não ganhou atualizações de gestão, mesmo sendo responsável pela execução financeira dos principais programas educacionais conduzidos pelo Ministério da Educação, como FUNDEB, livro didático, transporte escolar, merenda, PDDE (dinheiro direto na escola), entre outros.
O valor anual do orçamento foi, em média, nos últimos quatro anos, de R$55 bilhões e tem previstos R$64,78 bilhões no orçamento de 2022.
O PL apresentado faz frente a um aumento excessivo de pressão política sobre o FNDE. Na gestão do governo Bolsonaro, tem sido frequente as acusações sobre o uso do fundo como um balcão de negócios, suspeitas de superfaturamento e tráfico de influência.
Entre os deputados que assinam como coautores, estão: o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), membro da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas; Tabata Amaral (PSB-SP) e Idilvan Alencar (PDT-CE), ambos da Comissão de Ensino Médio e Técnico e Profissional; Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE – PR), da Comissão de Alfabetização e Ensino Fundamental; e Fabio Trad (PSD-MS) e Tereza Nelma (PSD-AL), que também subscrevem a Frente.
O objetivo do projeto é atualizar e alinhar a organização e as políticas do Fundo com os entendimentos atuais sobre governança e transparência sem a criação de custos ou novas despesas para o órgão. A proposta está assentada em cinco eixos: Perfil técnico para Diretoria e/ou Presidência do FNDE; Mandatos; Decisões colegiadas; Realização de sabatina; e aprovação pelo Senado.
Para acompanhar a sessão completa, assista aqui