Parlamentares da Frente da educação dizem que irão se mobilizar para derrubar no Congresso Nacional, o veto presidencial na lei do ICMS que retira mais de R$ 20 bi do Fundeb
Os Membros da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) se mobilizaram nesta sexta-feira (24/06) para repudiar o veto na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que retira a compensação financeira de Estados e municípios para que os valores mínimos constitucionais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à saúde fossem assegurados nos mesmos níveis de antes da nova lei entrar em vigor.
“Esse é mais um ataque do presidente à educação brasileira que não iremos aceitar. Assim como a FPME se articulou para aprovar as emendas em prol do Fundeb, vamos lutar para derrubar o veto de Bolsonaro no Congresso,” explicou o presidente da FPME, deputado professor Israel Batista (PSB – DF).
A deputada federal Professora Dorinha (DEM – TO), presidente de honra da FPME, criticou a quebra de compromisso estabelecido para a aprovação da lei. “Infelizmente, mesmo após a nossa luta, com o veto presidencial no projeto do teto do ICMS o Fundeb perde R$ 20 bilhões. Retirar do texto a compensação financeira para os estados, que vão sofrer perdas na arrecadação, é um retrocesso para a educação. Como professora, deputada e cidadã, vou continuar lutando pela oferta de uma educação de qualidade para todos. Esse veto precisa ser derrubado”, concluiu Dorinha.
Veto
No dia 14 de junho, o Congresso havia aprovado uma emenda na lei que limita o ICMS dos combustíveis e que assegurava que a educação não teria perdas que podem chegar entre 20 e 30 bilhões. O governo federal vetou os trechos do projeto que determinavam essa compensação financeira de Estados e municípios para que os valores mínimos constitucionais destinados ao Fundeb fossem mantidos.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional da FPME, esse é mais um ataque direto do governo à Educação. “Isso é mais uma prova que o governo odeia a educação. Tudo o que nós fizemos, como FPME, pela aprovação e estruturação do Novo Fundeb vai ser perdido com o veto”, afirma o deputado.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB – SP), membro da Frente que faz parte da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional, ironizou o veto presidencial. “O que são 20 bilhões de reais para a educação de crianças para um governo que há 4 anos só pensa em reeleição?”, completou Amaral.
Fundeb
No dia 25 de agosto, consolidou-se no Congresso Nacional a aprovação, mais do que necessária, do Novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Com promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC15/2015, na Câmara; e PEC26/2020, no Senado), vivenciamos um momento histórico do País: a constitucionalização de uma política muito bem elaborada, debatida democraticamente ao longo de três anos, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional. Um extraordinário avanço para a Educação e para o Brasil, já que ela é fundamental para que possamos ter um País mais desenvolvido social e economicamente.