Dia histórico! Sistema Nacional da Educação é aprovado no Senado

Mais uma vitória da educação foi conquistada! O PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, foi aprovado no Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (09), por 74 votos a favor e 0 contra. Segundo o relator, senador Dário Berger (MDB-SC), é a politica pública mais importante da Educação.

O SNE tem o objetivo de criar um padrão para a educação brasileira, com a formulação de um comitê que reúne os conselhos de Educação dos diferentes níveis de governo. A ideia é reduzir as desigualdades e aumentar a qualidade do ensino por meio do debate integral e conjunto sobre calendário letivo, políticas para oferta de ensino da Educação Básica ao Ensino Superior, diretrizes sobre formação de professores, e mais. Desta forma, os municípios, estados e União terão estabelecidas funções e serão evitados conflitos de interesses entre as regiões do país.

A matéria segue agora para a Câmara. O modelo de gestão, atualmente, já é utilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único da Assistência Social (Suas). Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, com avaliações do Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos.

“O sistema vai alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na Educação, em articulação colaborativa. Assim, vamos universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; acabar de vez com o analfabetismo e garantir mais oportunidades educacionais, entre outras muitas ações”, explica o vice-presidente da Frente, senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

“Vitória para Educação pública! O Senado Federal acaba de aprovar o SNE – Sistema Nacional de Educação. Com essa política, defendida e articulada pela Frente Parlamentar Mista Educação, mudamos a gestão do ensino a fim de garantir apoio a estados e municípios mesmo no apagão do MEC. É o SUS da Educação. Nossa luta agora é na Câmara!”, comemorou o presidente da FPME, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF).

Exemplo da importância do modelo de gestão do SUS para o Brasil é a própria pandemia do novo coronavírus, em que a gestão e controle centralizados, de modo a enxergar cada nuance do país, facilitou o enfrentamento da crise. Mesmo ante dificuldades, foi possível viabilizar a vacinação de milhões de pessoas contra a Covid-19 e garantir o acesso a leitos e tratamento médico de outros milhões de cidadãos afetados pela doença.

“O sistema vai alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na Educação, em articulação colaborativa. Assim, vamos universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; acabar de vez com o analfabetismo e garantir mais oportunidades educacionais, entre outras muitas ações”, explica o vice-presidente da Frente, senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

Com a implantação do SNE, as diretrizes da educação serão gerenciadas de forma semelhante, como por exemplo com a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, em que serão considerados os calendários de todo o país, além de particularidades que podem impactar a realização da prova pelos estudantes.

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2021), o número de estudantes de 6 e 7 anos que não sabiam ler e escrever aumentou 66,3% entre 2019 e 2021, chegando a um total de 2,4 milhões de crianças no ano passado. Os dados endossam a importância do SNE em relação à garantia de acesso à educação e à aprendizagem, para reverter o cenário e superar os desafios gerados pela pandemia.

“Entre os objetivos do SNE estão o de universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação; e valorizar os profissionais da educação”, conclui o vice-presidente da Frente, senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE).

A proposta do Sistema Nacional de Educação é expandir a igualdade e a equidade de condições para o acesso e permanência na escola. Haverá ainda a promoção dos direitos humanos e da diversidade sociocultural, a equidade na alocação de recursos e a valorização dos profissionais de educação.

ASCOM Contatos:
Ludmilla Brandão| ludmilla@descompli.ca | 61 99178-2678
Igor Silveira | igor@descompli.ca | 61 99963-0275

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