A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas, a ser realizada anualmente em março.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, também prevê a elaboração e distribuição de material educativo nas escolas públicas e privadas relativo ao combate à violência contra a mulher e à promoção do respeito a elas.

O parecer da relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), foi favorável ao Projeto de Lei 598/19, do Senado Federal, e a outros sete projetos apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

A relatora, no entanto, considerou mais adequado aprimorar a redação da Lei Maria da Penha do que acrescentar novo item curricular na LDB.

Objetivos
Pelo texto aprovado, os objetivos da Semana de Combate à Violência contra a Mulher serão:
– contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha;
– impulsionar a reflexão sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;
– integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência;
– abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
– capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; e
– promover a igualdade entre homens e mulheres.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.