A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu na manhã desta quarta-feira (16/10) para votar as emendas de educação para o Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA) e Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020-2023).
As emendas de Comissão tem caráter institucional e abrangem projetos nacionais, podendo incidir diretamente na ampliação dos recursos para as políticas educacionais, que sofreram com o contingenciamento do orçamento do Ministério da Educação. Em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os documentos constituem o modelo da gestão de orçamento do dinheiro público no país.
Lei Orçamentária
Para o PLOA foram aprovadas 4 emendas que totalizam 1,2 bilhão. A primeira delas, de apoio à infraestrutura para educação básica nacional, tem foco na finalização das creches inacabadas do Pró-Infância e vai atuar na manutenção do investimento em infraestrutura da educação básica. “Ainda hoje temos escolas sem banheiro e precisamos entender a urgência de mudar essa realidade”, disse o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação na Câmara.
As outras três emendas aprovadas foram de apoio ao desenvolvimento da educação básica nacional; recomposição do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na educação básica, com concessão de bolsas; e pós graduação no ensino superior, com concessão de bolsas de estudo no ensino superior nacional.
“Para as emendas para o PLOA houve um consenso para que o foco fosse nas 4 emendas que tiveram maior número de autores e as que tem maior abrangência e apoio político, o que fez com que pudéssemos entrar nessa direção”, explicou Cunha Lima. Segundo ele, a emenda de concessão de bolsas no ensino superior teve um abaixo assinado com mais de 90 mil assinaturas.
Plano Plurianual
Quanto ao PPA, várias emendas de texto foram apresentadas e ficou acertado na Comissão que todas serão aprovadas, já que não há limite para esse tipo de proposta. Nas propostas que aumentam valor e despesa, o caminho deve ser na direção de aprovar três emendas qualitativas que alteram as metas do Plano.
São elas: ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, com cursos técnicos e de qualificação profissional, adequados às demandas do setor produtivo; elevar a qualidade de educação básica promovendo acesso, permanência e aprendizagem com equidade; e elevar a taxa bruta de matrícula na graduação em dez pontos percentuais em consonância com o disposto na meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE).
As propostas aprovadas nesta quarta seguem para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e para sessão plenária conjunta do Congresso. Se aprovados nessa segunda fase, vão para o Executivo para sanção pelo presidente da República, integrando-se à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e autoriza as despesas do Governo conforme arrecadação prevista.
Até o dia 24 de outubro é possível indicar emendas em duas outras modalidades: individuais, que podem suplementar ações orçamentárias existentes respeitando limite de 50% para saúde e 50% para outros setores; e as de bancada, que reúnem projetos estruturantes em nível estadual de senadores e deputados de um mesmo estado.
Mais orientações e cronograma para apresentação de emendas à LOA e PPA estão disponíveis no site da Câmara.
