A educação profissional e tecnológica, transporte escolar e a preservação do patrimônio cultural brasileiro serão contemplados com recursos das emendas da Comissão da Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, de acordo com votação que aconteceu nesta terça (22).
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente de Educação Superior da Frente e relator setorial na área de educação no Projeto de Lei Orçamentária 2020, o maior desafio na elaboração das emendas é o recurso, pois com o limite do teto de gastos o espaço para investimento diminuiu. “Só podemos viabilizar um orçamento decente se mudarmos a legislação. Por mais que hajam emendas, há um limite”, argumenta.
Para ele, a solução seria uma medida que flexibilizasse o teto. “Apresentei uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a exclusão do salário-educação do teto de gastos da União. No entanto, como a tramitação de uma PEC exige um esforço maior, a ideia é apresentar a mesma proposta em forma de projeto de lei”, explicou o senador.
O salário-educação é uma contribuição de 2,5% descontada das empresas vinculadas à Previdência Social, cujos recursos são fontes adicionais da educação básica. Os recursos deveriam ser utilizados como fonte adicional de financiamento da educação básica, mas está limitado pelo chamado teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95.
Recursos
Os seguintes projetos/ações receberão recursos: apoio ao funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no valor de R$500 milhões; aquisição de veículos para o transporte escolar da Educação Básica, programa Caminho da Escola, no valor de R$500 milhões; preservação do patrimônio cultural brasileiro, IPHAN, no valor de R$111 milhões; preparação de atletas e capacitação de recursos humanos para o esporte de alto rendimento, no valor de R$150 milhões.
De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), houve um bom debate sobre as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e, na opinião dele, o esforço é complementar. No Senado, ele destaca as emendas para educação profissional e para o transporte escolar. “Temos que olhar para a educação básica e ensino superior. A emenda do ensino profissional e tecnológico é voltada para a inserção da pessoa no mercado de trabalho. A outra é essencial para o país, pois trata do transporte escolar. Há alunos que não tem acesso à escola. Cerca de 30% dos alunos no Brasil são transportados, e esse transporte precisa ser bom, seguro e adequado”, afirmou.
Plano Plurianual
A Comissão também aprovou o Plano Plurianual de União para o período de 2020-2023 com ampliação no volume de recursos, de R$ 93,4 bilhões para R$ 146 bilhões, para o programa Educação Básica de Qualidade no período de 2021-2023; ampliação de 45,45% para 60,45% na meta relacionada ao número de projetos culturais que serão fomentados e incentivados; e aumento em 20,6%, em vez dos 10,6% do projeto, o atendimento à população com programas, projetos e ações federais na área do esporte.
Com informações da Agência Senado