Em pronunciamento, ministro da Educação ignora que cumpre a lei ao dar reajuste do piso para o magistério

Depois de o Ministério da Educação (MEC) contestar o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, o ministro Milton Ribeiro foi à rede nacional de rádio e televisão para comemorar o aumento de 33,24%, já previsto em lei desde 2008. Contra uma nota técnica divulgada pelo órgão, a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Educação, a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos e às Profissionais da Educação e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público elaboraram documento que contrapunha os pontos defendidos pelo governo para não cumprir a legislação.

A nota dos parlamentares que defendem a educação explicou, entre outros pontos, que a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), permanecia compatível com a Constituição Federal; que a revogação parcial da Lei nº 11.494/2007 (Lei do antigo FUNDEB e que é citada na Lei do Piso) não altera a necessidade de atualização do piso nacional; e tratou da relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.

Na oportunidade, o presidente da FPME, professor Israel, afirmou: “A bancada da Educação, liderada pela Professora Dorinha, presidente da Comissão de Educação, trouxe nota técnica demonstrando que o ministério criava fakenews para retirar recursos essenciais na valorização dos profissionais do magistério, burlando normas definidas em lei. Mas a mobilização não para aqui. Sabemos que o que Bolsonaro diz no cercadinho não se escreve. Falam em uma MP para o reajuste. Vamos acompanhar o que virá. Não vão enfraquecer nossa vigilância”.

Confira a íntegra do documento.