A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que está em construção desde 2015 e define as competências e habilidades que crianças e jovens têm direito de aprender na escola. O tema foi o foco da última aula do ano do Programa de Formação de Assessores em Políticas Educacionais que aconteceu esta sexta-feira (29). A convidada para a aula foi Alice Andrés Ribeiro, secretária-executiva do Movimento Pela Base.
“O tema entrou na agenda das principais instituições educacionais e responsáveis pela oferta de educação pública do país. O processo de construção ofereceu inúmeras oportunidades para escutas, mais de 300 mil professores opinaram sobre o documento e trouxeram mais de 12 milhões de contribuições para esse processo”, explicou.
Com caráter normativo e obrigatório, a Base será referência para construção e reformulação das propostas curriculares, materiais pedagógicos, avaliações e políticas de formação de professores das redes de ensino públicas e particulares. Nos últimos quatro anos foram realizadas três versões diferentes e o documento voltado para as etapas de educação infantil e ensino fundamental foi aprovado em 2017.
Política de Estado
Alice Andrés destacou, durante o encontro, que a BNCC está prevista na Constituição Federal de 88, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ainda no Plano Nacional de Educação, e se consolidou como uma política de estado. A implementação desse normativo vai ajudar na melhora articulação de recursos, formação dos professores, avaliações e ainda atuar na redução das desigualdades educacionais.
“Todas as redes estão repensando sua arquitetura de oferta, qual escola faz sentido e é mais interessante para os alunos e quais práticas precisam ser revistas. Tem um trabalho muito grande de formação de professores acontecendo na ponta também. A mensagem chave é que o processo está caminhando. A Base está saindo do papel, hoje já tem pautado os currículos dos estados, a formação dos professores e outras políticas indutoras também estão se alinhando”, acrescentou a secretária-executiva do Movimento Pela Base.
Implementação
A aula abordou a trajetória de construção do documento, tratando sobre a importância da BNCC e o novo ensino médio, e esclarecendo as principais dúvidas sobre o tema na atuação parlamentar. Para Alice Andrés, que é mestre em Direitos Humanos e Democratização e em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas, esse tipo de debate é essencial para a construção do documento.
“A BNCC não é algo fácil de entender, o processo de implementação é bastante complexo e demanda um engajamento de diversos atores em diversas frentes. São muito importantes as discussões com o Legislativo, Executivo, com os alunos, famílias, professores e sobretudo com as redes, estados e municípios para que esse espírito da base saia do papel da melhor forma possível e tenhamos tenha um processo de qualidade e equidade crescentes na educação brasileira”, concluiu.
Veja a apresentação: