Estatuto
- Acompanhar e fiscalizar os programas e a política nacional de educação, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
- Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas sociais e econômicas eficazes para a melhoria da qualidade da educação, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional;
- Promover debates, congressos, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes a educação, divulgando seus resultados;
- Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar Mista da Educação com ações de outras entidades interessadas no tema;
- Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar Mista da Educação para a sociedade;
- Monitorar as matérias de interesse da Frente Parlamentar Mista da Educação junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Acompanhar e monitorar a elaboração e a execução do orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de ampliar o investimento público em educação;
- Defender uma educação de qualidade para todos;
- Assumir o debate amplo de todos os aspectos voltados para a área de educação.