Parlamentares entraram com requerimento para que o Tribunal investigue o suposto desvio de R$ 19 bi do FNDE
Os membros da mesa diretora da Frente Parlamentar Mista pela Educação (FPME) protocolaram uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (28), pedindo que o Tribunal apure os supostos desvios de R$ 19 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo consta o relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os parlamentares pedem que o TCU inicie um procedimento de tomada de contas especial para apurar os supostos desvios. Ainda, os membros da Frente também requerem a abertura de procedimentos disciplinares, com as medidas cabíveis caso se comprove o rombo nas contas.
Para o deputado federal professor Israel Batista (PSB/DF), presidente da FPME, as acusações apontadas pela CGU são “gravíssimas”. “Não podemos permitir que R$ 19 bilhões sejam desviados da educação sem penalidade. Por isso, recorremos ao TCU. Para que seja iniciada uma auditoria, bem como a abertura de procedimentos disciplinares em relação aos possíveis desvios ou inconsistência dos dados”, defendeu o professor.
De acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB/SP), membro da Frente que faz parte da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional, não é a primeira vez que o governo Bolsonaro trata a educação com negligência. “Não é novidade que a educação sempre foi desprezada e atacada pelo governo Bolsonaro. O que estamos vendo agora, no entanto, vai muito além disso: são órgãos vinculados ao MEC recebendo destaque nos noticiários por escândalos e irregularidades. Precisamos de uma investigação muito rigorosa sobre esses bilhões que podem estar indo para corrupção”, pontuou.
O deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) que faz parte da Comissão de Educação Especial, Indígena e de Comunidades Tradicionais, também assinou o requerimento ao TCU. “Trata-se de um grande volume de recursos públicos que podem ter sido aplicados de maneira irregular. A educação, uma das áreas que mais exige investimentos assertivos e eficientes, não pode se tornar palco de notícias dessa natureza. Vamos trabalhar para garantir que a fiscalização ocorra da forma mais completa possível”, alegou.
Representando o Senado, participou das assinaturas o senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), vice-presidência da Educação Básica na FPME. “O trabalho de fiscalização é uma das obrigações do parlamentar. Quem desperdiça ou rouba recursos da Educação na verdade está desperdiçando ou roubando o futuro do Brasil. Estamos cobrando medidas urgentes em mais este caso grave”, defendeu o senador.
O deputado Idilvan Alencar (PST/CE) da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional da FPME, também assinou o requerimento. “O FNDE é o maior orçamento da Esplanada e não pode se transformar em uma terra sem lei, sem transparência, sem critérios ligados à política educacional na definição dos repasses. O FNDE não pode ser um balcão de negócios”, disse.
ASCOM
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