Nesta quarta (17), foi aprovada a urgência da matéria, com previsão para ser votada na próxima semana
Membros da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), se encontraram nesta quarta-feira (17), com o relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP/BA), para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fique fora da proposta.
“A nossa Bancada da Educação vai lutar com toda intensidade para que o Fundeb fique fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal! O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica e pública”, defendeu a presidente da FPME, deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), que esteve no encontro.
Ainda participaram da reunião, a presidente de Honra da FPME, Professora Dorinha Seabra (União/TO); a vice-presidente de Educação Superior da FPME, deputada federal Ana Pimentel (PT/MG); o coordenador da Comissão de Ensino Técnico Profissional e Inclusão Produtiva Pedro Campos (PSB/PE); e o coordenador da Comissão de Ensino Médio e Integral Rafael Brito (MDB-AL).
Fundeb e Arcabouço
O Fundeb distribui recursos para a educação básica, da creche ao ensino médio, considerando o desenvolvimento social e econômico das regiões. O Fundo é uma luta histórica da Frente da Educação.
Já o Arcabouço Fiscal (Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023) é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, visando equilibrar arrecadação e despesas.
O pedido de urgência do PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (16). Agora, projeto pode ser votado no Plenário da Casa, sem passar por comissões. A possibilidade é que seja apreciado na próxima semana.
ASCOM
Ludmilla Brandão
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