Ofício solicita apuração de infrações realizadas por Claro, Tim e Vivo, que se recusaram a vender serviço de internet para professores e alunos em vulnerabilidade social, de acordo com denúncia da Folha de São Paulo 

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) enviou, nesta segunda-feira (22), ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o órgão instaure inquérito administrativo e investigue as operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo. Empresas são acusadas de negarem a venda dos “perfis elétricos”, linhas responsáveis pelo acesso à internet por docentes e estudantes de escola pública em situação de vulnerabilidade social e por comunidades indígenas e quilombolas. Assinaram o documento, 15 membros da FPME e um deputado não signatário.

“A luta para aprovarmos a Lei da Conectividade foi longa e essa demora para aplicação dela é inaceitável. São mais de 600 mil alunos que podem ficar sem acesso à internet. Por isso, a Frente da Educação está atuando com firmeza para garantir que os serviços sejam prestados pelas operadoras e a Lei seja aplicada em sua inteireza”, disse a presidente da FPME, deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP).

A vice-presidente de Educação Superior da FPME, deputada federal Ana Pimentel (PT/MG), falou sobre os estados que estão sendo prejudicados com a falta do serviço e que a medida fere a Constituição. “Alunos e professores de Alagoas e do Amazonas seguem sem acesso à internet pela recusa de empresas de telecomunicações em oferecer o serviço, apesar de licitado. São 650 mil alunos privados do direito constitucional à educação. Por isso, estamos solicitando que o CADE instaure um inquérito contra essas empresas”, afirmou a parlamentar.

No documento, a Frente da Educação apontou para a gravidade da situação, por prejudicar quem mais precisa, alertou para possível violação por parte das empresas contra a ordem econômica e citou a Lei que  estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência. “Muito preocupa o nosso mandato que a prestação de serviços tão fundamentais para a população mais vulnerável estejam sendo adiados por questões operacionais passíveis de resolução por parte das OPERADORAS. A conduta pode ser enquadrada como anticompetitiva, o que poderia ser considerada uma infração da ordem econômica perpetrada pelas OPERADORAS, nos termos da Lei nº 12.529/2011”, argumentou a FPME no ofício. 

Membros da FPME que assinaram o ofício:

• Deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP) – presidente 
• Deputada federal Ana Pimentel (PT/MG) – vice-presidente de Educação Superior
• Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) – vice-presidente da Educação Básica
• Deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) – secretário-geral
• Deputado federal Pedro Campos (PSB/PE) – coordenador da Comissão de Ensino Técnico Profissional e Inclusão Produtiva
• Deputada federal Socorro Neri (PP/AC) – coordenadora da Comissão de Desenvolvimento e Valorização do Professor
• Deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) –  coordenador da Comissão  de Educação Inclusiva
• Deputada federal Carol Dartora (PT/PR) – coordenadora da Comissão de Financiamento da Educação e Infraestrutura
• Deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) – coordenador da Comissão de Educação para Amazônia
• Deputada Federal Professora Goreth (PDT/AP) – coordenadora da Comissão e Desenvolvimento e Valorização do Professor
• Deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) – coordenadora da Comissão de Educação para Relações Étnico-Raciais
• Deputada federal Duda Salabert (PDT/MG) – coordenadora da Comissão e Permanência Universitária e Políticas de Ampliação do Acesso ao Nível Superior
• Deputado federal Reginaldo Veras (PV/DF) – coordenador da Comissão de Recuperação das Aprendizagens
• Senadora Leila Barros (PDT/DF) – coordenadora da Comissão de Primeira Infância e Educação Infantil
• Deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) – coordenador da Comissão de Pesquisa, Extensão, Ciência e Tecnologia

O deputado federal Rafael Davi (MDB/AL) também aderiu ao documento.

Reunião da FPME com Anatel

A presidente da FPME já havia se encontrado com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para tratar das denúncias, na última quarta-feira (17). Órgão já tinha se posicionado apontando a irregularidade da atuação das operadoras.

Denúncia 

No início de maio deste ano, a Folha de São Paulo publicou matéria mostrando a recusa das empresas em fornecer as linhas de conexão para os programas de conectividade dos estados de Amazonas e Alagoas. Acusação foi feita pela empresa que ganhou a licitação, Base Serviço De Integração Móvel. Para ler matéria na íntegra, acesse aqui.

Lei da Conectividade 

A Lei da Conectividade (14.172/2021) destinou R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. A união repassa o dinheiro a estados e o Distrito Federal para ser aplicado na aquisição de pacotes de internet e dispositivos portáteis para docentes e estudantes. Projeto foi um dos principais defendidos pela Frente da Educação durante a pandemia, tendo membros como coautores, a exemplo da presidente de Honra, Professora Dorinha Seabra (União/TO).

ASCOM

Ludmilla Brandão

61 99178-2678/ ludmilla@descompli.ca