No encontro, foi estabelecido o envio de projetos para Câmara, Senado, MEC e a definição da Semana da Educação
A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) realizou nesta terça-feria (16), na Câmara dos Deputados, a segunda reunião de trabalho para entregar o planejamento de 2023. A presidente da Frente da Educação, deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), falou sobre a importância da continuidade do trabalho, que começou com a primeira reunião para elencar ações importantes, no final de abril.
“Hoje foi o início dos trabalhos. A gente apresentou o planejamento estratégico do ano, procedimentos que teremos de aprovação e designação de relatorias e também um convite para a Frente continuar a se posicionar de forma muito enfática e forte na defesa da educação”, disse a presidente.
O planejamento conta com 16 eixos temáticos que orientam metas e ações para este ano. Entre eles está a Governança Federativa, que tem como prioridade a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que prevê a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE); e o Plano Nacional de Educação (PNE), com foco na extensão do prazo de vigência para focar na continuidade da implementação e revisão das metas. O atual Plano encerra em 2024 e, o próximo, terá vigência até 2034.
Ainda foram definidas duas novas Comissões Temáticas: PNE e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Um dos coordenadores do EJA será o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE). Outro tema abordado foi a inclusão no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Arcabouço Fiscal. A FPME terá uma reunião para tratar do assunto.
Participaram do evento o secretário-geral, Eduardo Bismarck (PDT/CE), e os coordenadores da Comissão de Desenvolvimento e Valorização do Professor deputada Socorro Neri (PP/AC), da Comissão de Ensino Médio e Integral deputado Rafael Brito (MDB/AL), o da Comissão de Ensino Técnico Profissional e Inclusão Produtiva Pedro Campos (PSB/PE), entre outros membros da FPME.
Próximo passos
Entrega de projetos de lei prioritários para os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, além do ministro da Educação, Camilo Santana. Na oportunidade, foi definida a criação da Semana da Educação, que será realizada em meados de junho, para votação de PLs importantes e discussões sobre o tema.
ASCOM
Ludmilla Brandão
61 99178-2678/ ludmilla@descompli.ca
