Encontro ocorreu após reunião com o presidente da Anatel e envio de ofício ao Cade pedindo investigação
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), e a coordenadora Comissão de Desenvolvimento e Valorização do Professor, deputada professora Goreth (PDT/AP), se reuniram hoje (31), com as operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo para discutir a efetivação da Lei da Conectividade (Lei nº 14.172/2021. O prazo para a execução da Lei se encerra em dezembro deste ano.
“Estamos pressionando para que a Lei da Conectividade, que aprovamos em 2021, seja cumprida, garantindo o acesso à internet para alunos e professores de todo o Brasil”, afirmou a presidente da Frente.
Na segunda-feira (22), a FPME enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que órgão instaure inquérito administrativo e investigue as operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo. Assinaram o documento, 15 membros da FPME e um deputado não signatário.
De acordo com matéria da Folha de São Paulo, empresas são acusadas de negarem a venda dos “perfis elétricos”, linhas responsáveis pelo acesso à internet por docentes e estudantes de escola pública em situação de vulnerabilidade social e por comunidades indígenas e quilombolas.
Reunião com Anatel
No dia 17 de maio, a deputada Tabata Amaral se encontrou com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para tratar denúncias sobre o descumprimento da Lei da Conectividade.
ASCOM
Ludmilla Brandão
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