O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve o pior número de inscritos desde 2005. Um dos motivos apontados para o baixo interesse dos estudantes é a falta de incentivo. No edital deste ano, quem faltou ao Enem 2020, realizado em meio à pandemia de Covid-19, perdeu o direito de isenção à taxa de inscrição, que custa R$ 85.

Na semana passada, o ministro da Educação Milton Ribeiro classificou o medo à contaminação de coronavírus, justificativa de muitos faltosos, como algo que não seria “plausível”. “Medo não. Medo é muito subjetivo. As pessoas podem ter medo, inclusive, de ir mal na prova. Tem que ter uma coisa mais razoável, uma justificativa que seja no mínimo plausível, para eu poder autorizar a isenção”, afirmou ao G1.

Desde que o edital foi publicado, a Frente Parlamentar Mista da Educação tenta alterar o texto. Foram enviados requerimentos ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitando que, no cenário atípico, os órgãos concedessem o benefício a quem faltou, mas cumpria os demais requisitos. No entanto, os pedidos foram negados.

“A fala de Milton Ribeiro é desconexa com a realidade do Brasil, que perdeu 569 mil pessoas para a doença. O MEC deveria incentivar a entrada de novos estudantes no ensino superior, fator essencial para tirar jovens de situação de vulnerabilidade”, destaca o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da FPME.

Projeto de lei

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional e Especial Covid-19, encabeçou a luta pela garantia da isenção para os faltantes do Enem 2020. O parlamentar é o autor de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o tema.

O PL 1967/2021 dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021). O projeto também tem coautoria de Professor Israel Batista e outros membros da Frente de Educação, como a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tabata Amaral (SP), Luizão Goulart (Republicanos-PR), Danilo Cabral (PSB-PE), entre outros.

Sobre a fala do ministro, Idilvan é categórico: “Uma doença que já matou quase 600 mil pessoas no Brasil e o ministro não considera plausível ter medo do vírus. Nessa altura, todo brasileiro conhece alguém que faleceu ou que passou tempos bem difíceis devido ao coronavírus. Pouco plausível é a insensibilidade do ministro”.

Âmbito judicial

Em 10 de agosto, entidades estudantis e partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que as inscrições do Enem 2021 sejam reabertas e com garantia de isenção aos ausentes da última edição.

A justificativa se dá perante o baixo número de inscritos, apenas 3,1 milhões. A edição do Enem de 2020 teve abstenção recorde: um total de 55,3%.