O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional da Frente Parlamentar Mista da Educação, protocolou um requerimento em que sugere ao Ministério da Educação, que considere na isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 os estudantes que faltaram ao exame em 2020, mas que cumprem os demais requisitos do edital.
A solicitação de gratuidade, disponível desde 17 de maio, chamou a atenção por impedir que os inscritos no Enem em 2020, que contaram com isenção e não compareceram à prova, possam pedir uma nova desobrigação do pagamento devido à pandemia. O edital prevê a isenção para estudantes que justifiquem a ausência. No entanto, a situação da pandemia do coronavírus não é considerada um dos critérios aceitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Os estudantes que faltaram à prova do Enem por receio de contaminação pela Covid não podem ser punidos pagando uma taxa de R$ 85. Não conceder uma nova isenção é uma total insensibilidade quanto ao momento que estamos vivendo”, destaca o deputado Idilvan Alencar.
As provas do Enem 2020 foram realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro, quando o país vivia uma nova alta no número de casos da doença. A edição do exame teve recorde de abstenção, com 50,5%, o dobro de 2019.
“Estamos vivendo um momento completamente atípico e o governo precisa considerar esse cenário. Estudantes deixaram de comparecer à prova em razão da pandemia de Covid-19 e não podem ser punidos. Além disso, com a crise econômica e o aprofundamento das desigualdades, o valor da inscrição é uma barreira importante para os jovens fazerem o Enem”, completa o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da FPME que subscreveu o documento.
No requerimento enviado ao Ministério da Educação, o parlamentar pede que sejam considerados os estudantes que cumprem um dos três requisitos, independentemente da participação no Enem 2020. Os critérios são estar cursando a última série em escola pública, ter cursado como bolsista na escola privada ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica.