A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) aprovou um projeto de lei do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece um padrão mínimo para as escolas de educação básica no país. Para Arns, é preciso estabelecer esses requisitos para que o direito à educação previsto na Constituição não vire letra morta, sem qualquer resultado prático.

Além de observar o número de alunos por sala, as escolas devem ter número adequado de alunos por turma, biblioteca e laboratórios equipados, quadra poliesportiva coberta, instalações acessíveis e acesso aos serviços de internet, energia elétrica, água tratada, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.

O relator da proposta (PL 5.288/2019), senador Confúcio Moura (MDB-RO), citou dados do último censo escolar que mostram que apenas 8% das escolas possuem laboratórios de ciências, 37% possuem quadra esportiva e somente 27% contam com biblioteca. “Como estimular de forma efetiva a leitura, os esportes e a ciência se não há estrutura que permita uma incursão mais densa nesses campos? Como buscar a qualidade sem oferecer insumos?”, questiona o relator.

O presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Dário Berger (MDB-SC) lembrou que a emenda apresentada de foram coletiva pela Comissão ao orçamento de 2020 busca novos investimentos para as escolas públicas brasileiras. “Em função dessa triste realidade que vivem as escolas brasileiras. Os dados são estarrecedores. Um povo sem educação é um povo fadado à marginalização”, aponta.

Com informações da Agência Senado