Ministério da Educação acaba de afirmar que políticas públicas essenciais estão garantidas até o final do ano: foi permitida liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias, autorizando 100% dos valores liquidados para universidades e institutos. Nesta sexta-feira (16), será desbloqueado R$ 1,98 bilhão do orçamento.
As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (15/12), permitem que o MEC cumpra com compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades.
Devido a essa mudança, já estão autorizados os valores para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme a Portaria nº 10.683, também publicada no mesmo dia.
COMISSÃO DA EDUCAÇÃO SABATINA MINISTRO
Nesta quarta (14/12), deputados da FPME participaram, via Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, da sabatina do ministro da Educação, Victor Godoy, sobre cortes na pasta. A FPME segue na luta por um Orçamento mais adequado às necessidades da Educação.
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