PLs criam FUNALIVROS e políticas para redução das desigualdades regionais; requerimento indica ao MEC destinação emergencial de recursos do PPD
Nesta quarta-feira (03), três matérias com participação de membros da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) foram aprovadas na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados. O primeiro texto foi o Projeto de Lei 2410/2021, que cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior (FUNALIVROS), de autoria do secretário-executivo da FPME, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), e de relatoria da coordenadora da FPME, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
“Há registros de que, em algumas bibliotecas, a coleção é predominantemente formada por doações, devido à escassez de recursos. Essa situação está longe da ideal, em que a composição do acervo passa por seleção, a fim de que esteja em consonância com os objetivos da instituição”, explicou a deputada à Agência Câmara. Agora, PL tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A segunda matéria, o projeto 3095/2015, define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários. A autoria é do deputado federal Domingos Neto (PROS-CE). A relatória também é a deputada Lídice da Mata.
Já o requerimento 88/2023, de autoria do coordenador da FPME, deputado Reginaldo Veras (PV/DF), envia indicação de destinação emergencial dos recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para investimento em medidas de proteção e segurança para o ambiente escolar ao Ministro da Educação, Camilo Santana.
“Durante o último mês, diversas propostas foram apresentadas na Comissão de Educação na tentativa de minimizar os casos de violência no ambiente escolar. Nossa proposta é que o Ministro da Educação encaminhe recursos suplementares para que os gestores possam adquirir sistemas de câmera, reformar muros e portões, implantar catracas e outros sistemas de segurança”, explicou Veras.
ASCOM
Ludmilla Brandão
61 99178-2678/ ludmilla@descompli.ca
