Os senadores Alessandro Vieira (PSDB – SE) e Izalci Lucas (PSDB – DF) são autores de duas emendas ao PLOA 2023 que visam garantir o orçamento para área

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (9), oito emendas ao projeto de lei orçamentária (PLOA), do próximo ano, no valor total de R$9,67 bilhões. Das propostas aprovadas, duas foram de autoria de membros da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), do vice-presidente da Educação Básica, senador Alessandro Vieira (PSDB – SE), e do vice-presidente da Educação Superior, senador Izalci Lucas (PSDB – DF). 

A emenda de “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica” visa o apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento, a universalização e a melhoria do processo educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica; apoio a instituições públicas de todas as esferas do governo para o desenvolvimento de ações que visem à melhoria da qualidade do ensino; apoio à implementação de programas e políticas para a educação básica geridos pelo MEC e unidades vinculadas.

Já a de “Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica” é destinada ao apoio técnico, material e financeiro para a rede escolar pública destinados à construção, ampliação, reforma, adequação e adaptação de espaços escolares, mobiliário e equipamentos para a educação básica.

As propostas seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLOA tramita no Congresso Nacional como PLN 32/2022. Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022. Das oito emendas aprovadas pela Comissão de Educação, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.

ASCOM

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