Membros da Frente Parlamentar Mista da Educação estiveram, na tarde desta terça-feira (31/8), com o senador Rodrigo Pacheco. O grupo de cinco parlamentares representou o coletivo que assinou o documento destinado ao presidente do Congresso Nacional. Na carta, a Frente pede a devolução sem análise do mérito da Medida Provisória 1060/2021, que altera a Lei 14.172 que prevê conectividade para estudantes e professores da educação básica pública.
Estiveram presentes os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (CIDADANIA-RS), que ocupam os cargos de vice-presidentes da FPME, e os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Felipe Rigoni (ES) e Eduardo Bismarck (PDT-CE), integrantes da Mesa Diretora.
“A internet é o pão de cada dia dos alunos, eles não podem ficar sem esse acesso! Não adianta fazer acordo: o projeto já foi votado, aprovado e virou lei. É um assunto amplamente apoiado pelos parlamentares, necessário para a sociedade. A única alternativa é a devolução na íntegra da MP 1060/2021 pelo presidente do Congresso Nacional”, avalia o senador Izalci Lucas, que coordenou a reunião.
“Nosso pleito é pela devolução da MP. O senador Rodrigo Pacheco se comprometeu a dialogar com o governo para encontrar uma solução, que seja pago o recurso e a gente garanta a conectividade aos alunos”, explica o deputado federal Felipe Rigoni.
“O presidente Rodrigo Pacheco ficou bastante sensibilizado com os problemas provenientes da MP 1060 e preocupado com a falta de acesso de alunos e professores à internet e equipamentos para garantir a continuidade das aulas. Como encaminhamento, se comprometeu a dialogar com o ministro Paulo Guedes sobre possíveis ações que podem ser tomadas no intuito de encerrar esse problema e destinar, finalmente, esses recursos para a conectividade”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck, coordenador da Comissão de Avaliações da FPME.
O senador ficou de analisar o caso e dar uma resposta na quarta-feira (1º/9).
Medida provisória
Assinada pelo presidente da República e pelos ministros da Economia e da Educação, a MP tira o prazo de 30 dias para o repasse dos R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet e a tablets com fins educacionais para 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores. O recurso deveria ter sido transferido em 4 de agosto, quando a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A Medida Provisória também altera a fonte de recursos. A lei prevê o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes. No entanto, o governo limitou a utilização para o orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC), o que faz com que o recurso da conectividade tenha que ser dividido com outras áreas da educação pública.
A Lei da Conectividade é uma luta da Frente Parlamentar Mista da Educação desde o ano passado, com a criação do PL 3477/2020 para assegurar conectividade e equipamentos diante do cenário de pandemia de Covid-19. O projeto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entretanto, o presidente da República entendeu que não havia espaço para a execução da lei e a vetou. O veto foi derrubado pelo Congresso e a lei, sancionada. Porém, o governo entrou na Justiça e depois editou a Medida Provisória. Em ambos os casos, interferindo na execução da lei e na transferência do repasse.
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