FPME reage ao veto do presidente da República aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que atingem o orçamento da Educação.
A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) vê com indignação o veto do presidente da República aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que previam o reajuste dos valores da verba destinada à merenda escolar da rede pública de educação do país.
O repasse atual do governo para cada estudante de R$ 0,36 (ensino fundamental e médio) e R$ 0,53 (ensino infantil) se mostra ineficiente para servir com dignidade os mais de 35 milhões de estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os valores são os de 2017, o que não condiz com a realidade de alta dos preços dos alimentos.
Uma série de estudos comprovam a importância da merenda escolar oferecida nas escolas públicas para o desenvolvimento dos alunos em aspectos físico motor, intelectual, econômico e social. Além disso, a oferta é necessária para garantir a segurança alimentar em um país onde a fome avança todos os dias. Já são mais de 33 milhões de brasileiros passando fome, de acordo com dados da Rede Penssan.
Como em vetos anteriores do presidente, a Frente de Educação manterá a missão de lutar por uma educação digna e de qualidade para todos e enfrentará a batalha para derrubar mais essa decisão do presidente. Precisamos garantir a alimentação de nossos estudantes. A fome tem pressa!
Frente Parlamentar Mista da Educação
Brasília, 15 de agosto de 2022
