A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação se posicionam contrárias ao ato do governo federal de retirar o prazo de repasse da União para garantir internet com fins educacionais a 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores da educação básica pública.
Depois de vetar o PL 3477 e entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 14.172, o governo publicou a Medida Provisória 1060 em edição extra do Diário Oficial da União. A MP suprime dois artigos que definem os prazos para a destinação dos R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados e municípios. O texto ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional e as Frentes reiteram que atuarão para que a aprovação da medida não ocorra.
Nossa luta tem sido constante desde a aprovação do PL até a derrubada do veto. Na noite de ontem, membros da FPME foram recebidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, relator da ADI 6926, para levar o posicionamento contra a ação do governo federal, que desconsidera a vontade do Congresso Nacional. O projeto, que se tornou lei, teve amplo apoio dos diferentes partidos políticos.
Dados da pesquisa “Resposta educacional à pandemia de COVID-19 no Brasil” mostram que apenas 15,9% das escolas da rede estadual adotaram medidas de subsídio de acesso gratuito à internet. Na rede municipal, o número é ainda menor, sendo apenas 2,2%. Até quando nossos estudantes e professores ficarão sem conexão? Num contexto pandêmico, internet é sinônimo de acesso à educação. Conectividade sim!
Frente Parlamentar Mista da Educação
Brasília, 5 de Agosto de 2021.
Deputado federal Professor Israel Batista
Deputada federal Tabata Amaral
Deputada federal Professora Dorinha
Senador Alessandro Vieira
Deputado federal Idilvan Alencar
Deputada federal Joenia Wapichana
Deputado federal Eduardo Bismarck
Deputada federal Rosa Neide (Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação)
